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História

 

A figura do ouvidor tem importância histórica para a cidade. Em meados do século XVIII, Raphael Pires Pardinho, o ouvidor Pardinho, foi um dos representantes da coroa lusitana que mais influenciaram nos rumos da "villa" de Curitiba.

Atento às questões institucionais, jurídicas e ambientais, Pardinho estabeleceu medidas para a urbanização da cidade que foram importantes para a consolidação de uma visão que privilegia o planejamento e a busca de soluções para a urbanidade, na que se tornaria uma das principais metrópoles do país.

Em 1717, Pardinho foi nomeado ouvidor da Capitania de São Paulo pelo rei de Portugal. A estes profissionais era dada a missão de organizar os povoados do território luso em diversas áreas: legislação, economia, no direito, serviço público, além de terem de ouvir dos cidadãos suas queixas e sugestões.

Pardinho percorreu Curitiba e redigiu seus "provimentos". Ordenou aos habitantes a limpeza do "ribeiro", como era denominado o rio Belém, demarcou terrenos e dividiu a vila em área urbana e rural. Normas como a abertura de ruas contínuas e retas, com as edificações contíguas e visando a formação de quadras, foram determinações suas, com o objetivo de favorecer a segurança e o crescimento ordenado.

Tais medidas estão registradas tanto nas atas dos termos de vereança da Câmara Municipal, bem como no livro que registra os provimentos do ouvidor, que estabeleceu muitas diretrizes e orientações aos trabalhos da Casa de Leis da vila. O ouvidor Pardinho denomina uma Unidade de Saúde, além de tradicional praça da cidade, no bairro Rebouças.

Modernamente, a função do Ouvidor está relacionada às tarefas de ouvir e encaminhar as solicitações do cidadão. As experiências dos municípios e estados que instalaram Ouvidorias têm comprovado a importância da aliança entre governantes e governados, para o fortalecimento de nossas Instituições democráticas.

A experiência de funcionamento das Ouvidorias nas prefeituras brasileiras corresponde, basicamente, ao ombudsman da Suécia, existente há quase dois séculos e encontrado também nos demais países escandinavos; na Itália, Nova Zelândia, Portugal, Alemanha e Israel, entre outros.

As primeiras notícias sobre a instituição do ombudsman nos países europeus chegaram ao Brasil no início do século XIX. É interessante citar que, um ano após a independência do Brasil, em 1823, um Deputado do Parlamento Imperial apresentou um projeto de lei propondo a criação da "figura" do ombudsman nacional.

Curiosamente, somente 14 anos após a implementação constitucional do ombudsman na Suécia, em 1809, tal inovação pioneira já era proposta no então "bizarro e exótico" país tropical. A proposta de criação de um ombudsman brasileiro comungava das mesmas intenções do ombudsman sueco. Tal proposta, contudo, não foi aceita pelos membros do Parlamento naquela época.

A discussão sobre o tema retornou apenas em 1960, quando se iniciaram os debates para o estabelecimento de uma instituição similar dentro do governo federal. O momento político era propício e, assim, várias agências governamentais implantaram a figura do ombudsman, principalmente nas áreas de saúde e previdência social.

Finalmente, a partir de 1983, quando lenta, gradual e timidamente ressurgem os primeiros sinais de abertura democrática, o debate para a criação de canais de comunicação entre a estrutura de poder e a população começa a tomar pulso. Em 1986, pelo Decreto-Lei nº 215/86, é criada a primeira Ouvidoria Pública no recém-democratizado Brasil, na cidade de Curitiba.

A atual Ouvidoria de Curitiba foi criada em 2013 pela Lei 14.223 “como órgão autônomo de controle da administração pública, vinculado ao Poder Legislativo Municipal, para defesa dos direitos e interesses dos cidadãos quanto à atuação do Poder Público Municipal”.

Uma das grandes diferenças entre as das outras capitais do país é que o ouvidor é eleito pelos vereadores, “após arguição pública, entre cidadãos de notório conhecimento de Administração Pública, de idoneidade moral e reputação ilibada, indicados por lista tríplice por uma Comissão Eleitoral, composta de membros da Sociedade Civil Organizada, do Executivo e Legislativo Municipais”, diz a lei. Seu mandato é de dois anos, podendo candidatar-se por igual período uma única vez consecutiva.

 

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