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Conheça a Ouvidoria

 

A Ouvidoria realiza o controle da administração pública, para a defesa dos direitos dos cidadãos. Qualquer pessoa poderá procurar o Ouvidor e apresentar sua reclamação ou denúncia, sem burocracia ou intermediários. Além disso, é missão da Ouvidoria esclarecer dúvidas a respeito de qualquer atividade ou serviço da administração municipal.
Para cumprir esses objetivos, a lei assegura ao Ouvidor total autonomia e amplos poderes de investigação. Compete a ele receber e apurar denúncias e recomendar que sejam tomadas as providências necessárias nos casos de demora de atendimento, desrespeito às leis, má administração, abuso de poder, omissão ou negligência.
Ele deve, ainda, representar aos órgãos competentes quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de também ser responsabilizado, além de orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos. Como forma de prestação de contas, os resultados obtidos e as atividades desenvolvidas devem ser apresentadas anualmente à Câmara Municipal, em relatório detalhado.

E a Central de Atendimentos e Informações – 156?

 

Esclarecimentos de dúvidas e as solicitações iniciais de serviços tais como poda de árvore, limpeza, fiscalização, cumprimento da lei do silêncio urbano, documentação para regularizar imóveis e obras, entre outros, devem ser encaminhadas diretamente aos órgãos responsáveis usando a CENTRAL DE ATENDIMENTOS E INFORMAÇÕES 156. Os atendentes recebem solicitações e informam sobre endereços e serviços da administração municipal esclarecendo as dúvidas do munícipe.

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